Processo 805955/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 10:54
Autuado em 30/11/2012 10:54
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5695/2016 da Segunda Câmara, de 01/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2016 Acórdão   5695/ 2016 Regular com ressalvas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2016 Acórdão   5695/ 2016 Regular com ressalvas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas ELZIRA SILVA
Gestor ordenador das despesas JOICILENE BROGIAN DE LIMA
Entidade tomadora APF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MORADIAS OLINDA DE CURITIBA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)

Juntadas
DataDescrição
05/07/2016 17:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 554990/16
21/01/2016 18:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 39714/16
20/11/2014 11:00 do Protocolo 1056894/14
19/11/2014 23:27 do Protocolo 1054964/14
11/11/2014 11:25 AR do ofício OCN - 17582/14 - DP
06/11/2014 11:44 AR do ofício OCN - 17021/14 - DP
05/11/2014 12:20 do Protocolo 1001674/14
12/11/2013 17:15 do Protocolo 802780/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/10/2014 Ofício de Contraditório   17582/ 2014   
DP  09/10/2014 Ofício de Contraditório   17021/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2016 1493 Acórdão nº 5695/2016
03/11/2016 4075 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 16/11/2016
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 1129/2016
17/11/2014 1008 Despacho Processual Diverso nº 2667/2014
20/11/2013 771 Termo de Redistribuição de Processo nº 2592/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17479/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2017 17:49 DP  
27/01/2017 16:17 COEX Informação nº 537/2017 -
06/12/2016 13:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 24/2017 -
02/12/2016 09:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3401/2016 -
16/11/2016 15:20 S2C Acórdão nº 5695/2016 -
02/08/2016 08:31 GCFC  
27/07/2016 13:49 SMPjTC Parecer nº 9832/2016 - Regularidade com ressalva. Regularidade com ressalva nos termos propostos pela DAT, sem aplicação das multas sugeridas pela unidade técnica.
22/01/2016 10:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1129/2016 -
12/01/2016 15:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 159/2016 -
20/11/2015 15:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1480/2015 -
11/11/2015 11:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 5100/2015 -
11/11/2015 11:24 SMPjTC Parecer nº 14872/2015 - Ao relator. Ao Relator para deliberação sobre a oportunidade econveniência de conversão dos autos em TCE, ou confirmação da tese suscitada pela douta DAT no sentido de que transferências municipais anterio res a 2012 não obrigam à prestação de contas.
13/01/2015 10:44 DAT Instrução nº 3694/2015 - o nº:
13/11/2014 14:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 99/2015 -
12/11/2014 11:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2667/2014 -
08/10/2014 14:35 DP Informação nº 17252/2014 -
08/10/2014 14:35 DP Informação nº 19118/2014 -
08/10/2014 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 17021/2014 -
08/10/2014 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 17582/2014 -
27/05/2014 14:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2324/2014 -
26/02/2014 15:45 DAT Instrução nº 4673/2014 -
14/11/2013 18:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 655/2014 -
14/11/2013 09:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2592/2013 -
30/11/2012 21:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 2366/2013 -
30/11/2012 10:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17479/2012 -

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